27-07-2010

                 Decisões do último encontro da FENAMEV

                 Na última reunião da Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV), realizada neste mês em Florianópolis, foram tomadas decisões sobre vários temas, como salário mínimo profissional.

               Participaram das discussões representantes dos sindicatos da categoria, entre eles o presidente do Sindivet-GO, Epifanio Gonçalves, acompanhado do assessor  jurídico da entidade, Samuel Antônio Martins Neto. O médico veterinário goiano e presidente da UNIMEV-GO, Hélio Lourêdo, delegado representante da FENAMEV, também participou do evento.

               Algumas decisões tomadas durante o encontro:

1) Salário Mínimo Profissional – Lei 4.950 – A - continuar as ações integradas com as Federações dos Engenheiros, Arquitetos e Químicos, com o objetivo de atualizar o mecanismo de correção da base salarial;

2) Projeto de Lei n° 4265/08, que estabelece eleições diretas no Conselho Federal de Medicina Veterinária - ficou aprovado o modelo de abaixo assinado e o compromisso de obter no mínimo dez mil assinaturas de médicos veterinários,  que serão entregues ao deputado federal Ônix Dorneles Lorenzoni, em apoio à tramitação do referido Projeto de Lei;

3) Projetos de Leis 467/08, que inclui os profissionais liberais no simples, inclusive os médicos veterinários - o projeto, que reduz significativamente a carga tributária, está no Senado Federal dependendo apenas de liderança partidária para entrar em pauta. Já foi solicitado aos líderes dos partidos que votem a matéria para ser enviada para a Câmara Federal.

4) PEC n° 02/10 – trata do Salário Mínimo Profissional no serviço público - pedidos desta natureza devem ser encaminhados via sindicatos, que são os associados da Federação, e não através de profissionais de base, os quais são associados aos sindicatos;

5) Projeto de Lei nº 3507/08, com origem na Câmara Federal, e o Projeto de Lei nº 6463 (este constitucional, pois tem origem no Executivo Federal) - encontram-se tramitando apenas na Comissão de Trabalho e Administração. Ambos tratam do mesmo tema anuidades (o primeiro fixa anuidade aos profissionais maior que o dobro do valor praticado hoje), multas, taxas e emolumentos, entre outros assuntos de interesse dos profissionais. Em ação fulminante, as Federações de Profissionais e as Confederações, com apoio das Centrais Sindicais sustaram a tramitação dos PLs, para que em audiência pública, marcada para novembro deste ano, os que irão pagar sejam ouvidos através das entidades sindicais que os representam e digam se querem ou se podem pagar esta conta.